Além das preocupações com captação de clientes e gestão de recursos humanos, as pequenas empresas também precisam se concentrar na parte burocrática do empreendimento, pois elas são submetidas a uma série de obrigações que podem causar prejuízos e dificuldades de gestão se não forem cumpridas.
Sendo assim, é essencial saber lidar com questões fiscais e tributárias, pois em um país marcado pela burocracia e pela dificuldade de lidar com a alta carga tributária, não são poucos os casos em que você, empreendedor, se vê acuado diante das dificuldades impostas, não é mesmo?
Neste artigo apresentaremos a você as principais obrigações fiscais e tributárias que fazem parte da rotina do seu negócio para ajudar na sua organização, seja você gestor de uma micro ou pequena empresa.
Ficou interessado? Então mãos à obra!
1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
De natureza federal, o IRPJ é uma obrigação de todas as empresas brasileiras, independentemente de seu porte ou da atividade que exercem. O Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, é isento desse imposto, mas precisa arcar com um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e a outros dois impostos que apresentaremos nos tópicos seguintes: o ICMS e o ISS.
O cálculo do IRPJ varia em função do regime tributário ao qual a companhia se submete e conforme as características de cada negócio. O que o governo arrecada com o Imposto de Renda é usado para financiar projetos que envolvem setores como educação e saúde, além de questões sociais como o Bolsa Família e programas voltados à agricultura familiar, à política habitacional e ao saneamento básico.
2. Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSL)
Também de natureza federal, o CSLL é voltado ao financiamento da Seguridade Social. A função dele é arrecadar fundos para serem utilizados em benefício do contribuinte, em casos que envolvem problemas de saúde e desemprego, além da aposentadoria.
Esse imposto é exclusivo a Pessoas Jurídicas, tendo o recolhimento bastante parecido ao do Imposto de Renda. Assim como acontece no IRPJ, seus valores são destinados à Seguridade Social, fundo que recebe os recursos provenientes de poderes públicos e de contribuições sociais.
3. Programa de Integração Social (PIS)
As empresas também precisam arcar com custos relativos aos trabalhadores de maneira geral. É delas que saem os recursos destinados a proteger esses profissionais em situações específicas.
Nessa lógica, o PIS serve para arcar com os direitos dos trabalhadores, sendo uma contribuição tributária obrigatória mesmo para pequenas empresas. Ele se destina a profissionais que atuam no setor privado, reunindo recursos para arcar com despesas relativas ao pagamento de seguro-desemprego, abono e eventuais participações nas receitas das organizações.
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é um tributo que incide diretamente sobre a renda bruta das empresas. Com ele, o governo federal arrecada recursos para atuar em esferas básicas da seguridade social, tais como assistência social, previdência social e saúde pública.
Além de garantir acesso a direitos básicos pela população, o COFINS também promove amparo aos necessitados viabilizando a realização de políticas de cunho social. A ideia é garantir a igualdade de direitos previstos na Constituição.
5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS)
De natureza estadual, o ICMS incide sobre os diferentes tipos de produtos que circulam dentro ou fora do país. Sua cobrança é indireta, de tal maneira que o valor referente a ele é inserido no preço do produto ou serviço disponibilizado para o consumidor final. Uma vez que uma empresa vende uma mercadoria na qual se aplica o ICMS, o fato gerador é efetuado.
Há incidência do ICMS em praticamente todas as operações, sendo ele uma fonte de arrecadação importante para os estados, pois taxa tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Na realidade das empresas, o ICMS geralmente aparece em:
- vendas;
- transportes intermunicipais de produtos, bens e pessoas;
- importação de mercadorias;
- prestação de serviço.
6. Imposto Sobre Serviços (ISS)
Sempre que uma empresa realiza um serviço, ela fica sujeita à cobrança do ISS, um tributo municipal. Assim, esse imposto tem suas regras e alíquotas definidas de acordo com a lei de cada cidade.
Sua cobrança é obrigatória para empresas que atuam com prestação de serviços, além de profissionais autônomos. Algumas das atividades sujeitas a essa tributação são as que envolvem reparo, manutenção e limpeza, atendimento médico e psicológico em geral, aluguel de veículos e outros bens e organização de eventos, como shows e espetáculos.
7. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Existe também uma tributação que incide sobre os produtos industrializados que circulam pelo país, sejam eles produzidos aqui ou vindos de fora. É o IPI, cobrado sempre que um produto sai da fábrica ou quando chega em um de nossos portos.
Seu uso é destinado ao Tesouro Nacional, sendo uma das importantes fontes de arrecadação que o governo federal possui para custear suas atividades. Os diferentes produtos industrializados recebem essa taxa independentemente de sua natureza, seja a sua industrialização parcial ou total.
8. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
A CPP é um encargo trabalhista devido pelas empresas. O tributo tem como principal utilidade custear o INSS. Trata-se de uma das subcategorias das contribuições sociais e que, em geral, arrecada fundos para manter o Regime Geral da Previdência Social.
Essa contribuição é recolhida por meio da Guia da Previdência Social, sendo a própria empresa a responsável por fazer os lançamentos e gerar esse documento, que pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal.
Com a leitura deste artigo você compreendeu que as pequenas empresas brasileiras precisam arcar com as obrigações impostas pela União, Estados e Municípios para que suas atividades estejam de acordo com a lei. Uma vez que a sua empresa esteja enquadrada no Simples Nacional, é possível reunir todas essas contribuições numa única guia, o DAS, e pagar com mais facilidade. Entretanto, conhecer cada uma delas, sua forma de arrecadação e as possibilidades de destinação é importante para que sua gestão seja mais qualificada.
Gostou de saber sobre as obrigações fiscais e tributárias das empresas? Então conheça nossas dicas sobre relacionamento com cliente!
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